Projeto ainda deve ser sancionado.



A Câmara Legislativa do DF o PL 282/15, que torna ilegal o aplicativo Uber, que conecta diretamente os clientes a carros particulares para o transporte pago de pessoas. O PL é de autoria do deputado Rodrigo Delmasso e ainda deve ser sancionado.

A Câmara aprovou o parecer de Julio César, que ressaltou o fato de que a utilização dos referidos aplicativos para táxi “têm, notadamente, sido utilizados por fraudadores que realizam o serviço de maneira clandestina e consequentemente coloca em risco a população”.


“Assim, com o fim de regulamentar a utilização de tais dispositivos é que se propõe a presente proposição que tem por objetivo efetivar o cadastramento de todos os utilizadores de tais dispositivos configurados por empresas desenvolvedoras, observando-se o cadastro de todos os pontos de táxi localizados no Distrito Federal, bem como de todos os veículos e taxistas com autorização vigente.”

A Uber emitiu comunicado reforçando que o serviço continua operando normalmente em Brasília até que PL seja sancionado pelo governador.


"A Uber defende que os usuários têm o direito de escolher o modo que desejam se movimentar pela cidade. Em um momento que se fala tanto em mobilidade urbana, a inovação é crucial para que as cidades fiquem cada vez mais conectadas, transparentes e inteligentes. A Uber acredita que é possível criar novas oportunidades de negócio para milhares de motoristas parceiros e ao mesmo tempo oferecer novas opções de mobilidade urbana."

São Paulo

Também nesta terça-feira, 30, a Câmara Legislativa de SP aprovou projeto proibindo o Uber (PL 349/14). Com 48 votos a favor e um contra, o PL ainda deve passar por nova votação e ser sancionado pelo prefeito Haddad.

Fonte: www.migalhas.com.br