Julho é mês de férias nos tribunais, conforme determina o artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Complementar 35/79. Por isso, de 2 a 31 do próximo mês, os prazos processuais ficarão suspensos.

No mesmo período, o expediente da secretaria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), inclusive o atendimento ao público, será das 13h às 18h.

A determinação consta da Portaria 509, de 10 de junho, publicada no Diário da Justiça Eletrônico.


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