Juiz entendeu que a empresa deveria garantir aos usuários a utilização segura da rodovia.


A concessionária Vianorte S.A., administradora da rodovia Anhanguera, foi condenada a indenizar em R$ 7.356,00 por danos materiais um motorista que sofreu perda total do veículo após colidir com uma onça parda. Decisão é do juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, do Juizado Especial Cível de Ribeirão Preto/SP.

O autor relata que estava dirigindo pela rodovia Anhanguera, sentido à cidade de São Joaquim da Barra/SP, quando chegando próximo ao Km 375 foi surpreendido com a travessia de uma onça parda com a qual colidiu, capotando o carro. A onça morreu e o veículo, que não era segurado, sofreu perda total.

Para o magistrado, restou comprovado que a causa exclusiva do acidente foi a presença do animal silvestre na rodovia, não tendo o autor condições de evitar o ocorrido.

Assim entendeu que a empresa deve ser responsabilizada civilmente, "pois, é sabido que na condição de concessionária do serviço público, devidamente remunerada pelo pedágio, deveria garantir aos usuários a utilização segura da rodovia de forma a eliminar qualquer obstáculo que pudesse gerar perigo".

O juiz afirmou ainda que cabe à concessionária adotar providências para evitar a travessia de animais, ou criar meios seguros para que eles realizem a travessia. Acrescentou que a travessia de animal silvestre na pista não é fato imprevisível, pois, a ocorrência de acidente desta natureza é bastante conhecida.


"Portanto tenho como demonstrada a responsabilidade civil da requerida que no caso é objetiva e decorre da falha no sistema de inspeção e garantia de trânsito seguro aos usuários."

O advogado Nathan von Söhsten, do escritório Von Söhsten Advogados, representou o autor no caso.
• Processo: 1042891-68.2014.8.26.0506

Confira a decisão.


Fonte: www.migalhas.com.br