De acordo com a Portaria n. 616, do Conselho Superior da Magistratura, o Tribunal de Justiça de MS suspende os prazos processuais em 1º e 2º Graus do Poder Judiciário nos dias 23 e 24 de setembro (segunda e terça-feira).

No mesmo período estão suspensos os atos processuais a serem praticados nas varas do Fórum de Campo Grande. Os juízes titulares das varas do Fórum estão autorizados a dispensar os servidores das respectivas escrivanias, mantendo sistema de plantão em cada uma delas.

A suspensão dos prazos justifica-se pela indisponibilidade de consulta processual e utilização do sistema SAJ no Fórum de Campo Grande, pela impossibilidade de visualização das peças processuais pelas partes nos processos de formato eletrônico que tramitam nas comarcas do interior e Juizado Central da capital, e pela impossibilidade de visualização de algumas peças processuais em ações que estão em sede recursal.

O ato também leva em consideração que ainda não foi finalizada a migração de todos os dados dos processos no formato eletrônico que correm nas varas do Fórum de Campo Grande, no interior e no Tribunal de Justiça, e que o problema está dificultando inclusive o protocolamento de peças físicas.

A Portaria estará publicada no Diário da Justiça desta terça-feira, dia 24 de setembro.


Autor da notícia: Secretaria de Comunicação Social - imprensa@tjms.jus.br

Fonte: TJ MS