Os desembargadores do Órgão Especial votaram, na sessão desta quarta-feira (19), concurso de remoção para a 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital e o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 1ª Vara de Família, será o titular da nova vara, criada em 8 de maio.

A criação da 2ª Vara justifica-se pelo grande número de processos distribuídos na atual Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, ajuizadas sobretudo pelo Ministério Público, tais como mandados de segurança coletivos e ações civis públicas atinentes à ordem econômica, à ordem urbanística e à economia popular.

Foi considerada também a evidente capacidade da atual Vara para reduzir a demanda sobre as varas cíveis residuais de Campo Grande. Além disso, não se pode deixar de considerar que a execução de cada sentença prolatada nas ações implica, na maioria das vezes, em centenas e até milhares de novos feitos, cuja complexidade reside entre outros elementos, em determinar se o interessado faz jus ao direito difuso, coletivo ou individual homogêneo judicialmente declarado e, em caso positivo, em qual grau ou valor.

Nesta semana anterior houve a redistribuição dos 2.211 feitos em andamento na Vara de Direitos Difusos. Foram redistribuídos os processos conclusos para julgamento e a tramitação e os prazos continuaram normais. O cartório da atual Vara de Direitos Difusos será também o responsável pelo trâmite dos processos da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.


Autor da notícia: Secretaria de Comunicação Social - imprensa@tjms.jus.br

Fonte: TJ MS