Ficou para a próxima semana a votação do texto apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) para regulamentar a emenda constitucional do trabalho doméstico (EC 72).

Ontem, Jucá fazia novas alterações no texto para apresentá-los à comissão mista, da qual é relator, encarregada de consolidar as leis federais e regulamentar dispositivos da Constituição. Uma das alterações propostas pelo relator diz respeito à indenização paga pelo empregador ao empregado demitido.

Segundo o presidente da comissão, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), o adiamento foi um pedido das centrais sindicais. A reunião de hoje está mantida, mas servirá apenas para que a comissão discuta o texto. A votação deve ficar para a quinta-feira da próxima semana.

Vaccarezza explicou que as sugestões de alteração tanto dos parlamentares quanto dos sindicalistas serão analisadas por Jucá, que deverá apresentar um texto na terça-feira, após discussão com as centrais. A intenção, segundo o presidente, é priorizar o trabalhador, depois o ­empregador e, por último, o Estado.

— Jucá está fazendo um relatório com equilíbrio e bom senso. Queremos construir um grande consenso nacional — afirmou o presidente.

Um dos principais ajustes no texto tem relação com a indenização paga pelo empregador ao empregado demitido. A multa equivale a 40% do montante de todos os depósitos realizados na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante a vigência do contrato de trabalho. No caso dos trabalhadores em geral, é devida apenas na demissão sem justa causa, mas o texto proposto anteriormente por Jucá acabava com essa distinção para o trabalhador doméstico.

Na prática, esses empregados receberiam os 40%, independentemente de terem pedido demissão, abandonado o emprego ou sido demitidos, com ou sem justa causa. Essa possibilidade gerou críticas entre os integrantes da comissão, que disseram considerar injusto tratar de maneira igual pessoas que agiram de modo diferente.

Fonte: Jornal do Senado