Foi aprovado nesta quarta-feira (6/3), pela CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) do Senado, prioridade na tramitação de processos de justiça que envolvem guarda ou adoção de crianças e adolescentes órfãos, abandonados ou abrigados. A comissão aprovou em caráter terminativo. O projeto inclui a prioridade no Código de Processo Civil.

De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), o projeto tem como justificativa o fato de o código, atualmente, garantir preferência de tramitação aos procedimentos judiciais que tenham como parte ou interessado pessoas a partir de 60 anos e com doença grave. Para Ana Amélia, o projeto é necessário para evitar que jovens fiquem mais vulneráveis socialmente devido à demora na tramitação dos processos.

O senador Pedro Taques (PDT-MT), apesar de ter votado a favor à proposta, lembrou que a prioridade de atendimento a questões relacionadas à criança e ao adolescente já está garantida tanto pela Constituição Federal como pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o que faria com que a aprovação se tornasse desnecessária.

Por ter sido alterado por substitutivo do senador Benedito de Lira (PP-AL), o projeto ainda terá que passar por mais um turno de votação na CCJ na semana que vem, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.


Fonte: Agência Brasil

Extraído de Última Instância