Nesta terça-feira (19/2), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) livrou a IBM Brasil de pagar uma multa de aproximadamente R$ 6 milhões por atraso na entrega de equipamentos de informática para a UFPR (Universidade Federal do Paraná). A vencedora da licitação, realizada em 1996, para fornecimento de microcomputadores foi a IBM WTC. Mas a universidade cobrava a multa da subsidiária brasileira por entender que haveria responsabilidade solidária. As informações sao do jornal Valor Econômico.

Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma mantiveram decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região (Sul do país) para responsabilizar a IBM Brasil somente pela fiança bancária apresentada para que a matriz participasse da concorrência pública. O valor da garantia obtida no Banco Banorte é de R$ 48,4 mil.

Seguindo o voto do relator, ministro Mauro Campbell Marques, a turma entendeu que a empresa situada no exterior foi a efetivamente contratada para o serviço. A defesa da IBM Brasil alegou, durante o julgamento, que a personalidade jurídica das companhias não se confundem. A defesa da universidade informou que estudará a possibilidade de recorrer da decisão.

Em março de 2011, a turma já havia julgado recurso da IBM Brasil. Naquela ocasião, determinaram que a companhia respondesse à ação de execução fiscal movida pela universidade. O entendimento do ministro Mauro Campbell Marques foi no sentido de que a fiança bancária garante o contrato da IBM WTC e a UFPR.

"Entender pela irresponsabilidade da IBM Brasil resultaria em desprover de qualquer eficácia o contrato celebrado entre esta e a mencionada instituição bancária", diz o ministro no acórdão.

Fonte: Última Instância