Por falta de provas, o juiz Marcos Fleury Silveira de Alvarenga, da 12ª Vara Criminal da Capital, absolveu funcionária suspeita de apresentar atestado médico falso à empresa na qual trabalhava.


R.C.L.V foi denunciada por uso de documento falso porque teria, após faltar ao trabalho, apresentado a seus empregadores um atestado médico do Hospital Regional Sul, constando que ela necessitava de cinco dias de repouso. De acordo com a acusação, ela teria conhecimento da falsidade do documento.


Entretanto, ao analisar as provas produzidas nos autos do processo, o magistrado afirmou que a ré merecia o benefício da dúvida, em face do princípio do in dubio pro reo, e a absolveu. “Não existe prova alguma quanto à sua autoria, ou seja, de que tenha sido a acusada a responsável pelo preenchimento e assinatura do referido atestado”, sentenciou.


Processo nº 0061443-84.2009.8.26.0050

Fonte: TJSP

Extraído de Correioforense.com.br