A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve, em julgamento realizado na última segunda-feira (03), em R$ 200 mil a indenização por danos morais e estéticos em favor de Fernando Nunes de Oliveira, que foi atingido por um cabo de alta tensão de propriedade da Espírito Santo Centrais Elétricas S/A (Escelsa), há quatro anos.



De acordo com os autos do processo nº 028.08.001311-4, às 7 horas do dia 28 de junho de 2007, Fernando, que à época tinha 19 anos, saiu de casa para trabalhar na lavoura de propriedade de seu pai, o pequeno agricultor rural Nilson Nunes de Oliveira, em Irupi.



Ao chegar à plantação de café, Fernando foi atingido por um cabo de alta tensão de propriedade da Escelsa, tendo sofrido lesões que o levaram a ficar internado em hospital, em tratamento, por um período de aproximadamente dois meses.



Ele ficou com marcas irreversíveis no corpo tendo experimentado, com isto, danos morais e estéticos, encontrando-se impossibilitado de retornar às suas atividades laboratícias na lavoura de café de sua família.



No dia 28 de fevereiro deste ano, o juiz Vanderlei Ramalho Marques, da 1ª Vara de Iúna, município vizinho a Irupi, julgou a ação indenizatória proposta pela família de Fernando, por meio do advogado Adenir Gomes de Oliveira.

Tanto o advogado de Fernando Nunes quanto a Escelsa entraram no Tribunal de Justiça com uma apelação cível. O primeiro, tentando aumentar para R$ 400 mil a indenização, enquanto a empresa alegou “culpa subjetiva” para se eximir do pagamento de indenização.



O relator da apelação cível, desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho, leu seu voto mantendo a indenização de R$ 200 mil, mas fazendo reforma em outras decisões do juiz de primeiro grau.

Ele manteve a condenação da Escelsa em pagar mensalmente pensão de um salário mínimo a Fernando, mas retirou a inclusão do 13º salário imposta em primeira instância, “porque a vítima não comprovou nos autos que exercia atividade remunerada na época do acidente”.



Telêmaco Antunes de Abreu Filho decidiu ainda que a Escelsa tem que pagar pensão ao rapaz até a sua morte e decidiu pela incidência dos juros de mora desde o dia do acidente.



O desembargador ainda determinou que os honorário advocatícios sejam fixados sobre a parcela vencida e mais 12 parcelas que ainda vão vencer e estipulou os honorários em 15% do valor da condenação.



O voto dele foi seguido pela desembargadora-revisora Eliana Junqueira Munhós Ferreira e pelo presidente da 4ª Câmara Cível, desembargador Maurílio Almeida de Abreu:

“As provas dos autos são fartas. Ficou claro que a culpa é da concessionária de energia elétrica, que sabia da queda do cabo de alta tensão antes do acidente com o rapaz”, disse a desembargadora Eliana Munhós.



Fonte: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Extraído de Síntese