O Senado deverá instalar neste mês comissão especial de juristas para elaborar, no prazo de 180 dias, anteprojeto de reforma da Lei de Arbitragem e Mediação (Lei 9.307/96), que introduziu um método alternativo de solução de conflitos.

Por sugestão de Renan Calheiros (PMDB-AL), a comissão será presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça.

A mudança será discutida 16 anos após a sanção da lei. O senador disse que a arbitragem, desde então, deixou de ser vista com reservas e se tornou, em alguns segmentos sociais, o sistema de resolução de disputas preferencialmente adotado.

Para Renan, “o amadurecimento da arbitragem brasileira nos últimos anos, em razão do definitivo ingresso do Brasil no rol dos principais atores do cenário econômico e comercial mundial, evidenciou ser fundamental que o país acompanhe e se adapte às novas exigências da realidade negocial internacional, a fim de atender satisfatoriamente à complexidade das relações jurídicas modernas”.

O parlamentar sugeriu como integrantes da comissão os juristas Caio Cesar Rocha, José Rogério Cruz e Tucci, Marcelo Rossi Nobre, Francisco Antunes Maciel Müssnich e Tatiana Lacerda Prazeres.

Fonte: Jornal do Senado