O Plenário pode votar esta semana o projeto de lei (PLC 35/12) que tipifica crimes cibernéticos. O texto tem ­interesse do governo, segundo o relator da matéria e líder do governo, Eduardo Braga. A proposta prevê pena de detenção de 3 meses a 1 ano, além de multa, para quem invadir computadores com objetivo de adulterar, destruir ou obter informações sem autorização do titular.

A proposta precisa de alguns ajustes que estão sendo negociados com o Ministério da Justiça e com a Casa Civil.

A intenção é votar a proposta na Comissão de Ciência e Tecnologia hoje e, se houver acordo, em Plenário esta semana.

Nos próximos 30 dias, o Congresso Nacional receberá os projetos de autoria do Executivo que criam novo marco regulatório para a mineração, segundo o vice-líder do governo no Senado, Gim Argello (PTB-DF).

Fonte: Jornal do Senado