O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) concedeu a um cliente da Bradesco Seguros, a reforma de sentença da Comarca da Capital que havia negado a ele direito a atendimento médico domiciliar.

O homem havia contestado, em primeira instância, a recusa da empresa em custear despesas relativas a sessões de fisioterapia, materiais necessários ao tratamento dele, remoção por meio de ambulância e home care. A decisão de primeiro grau acolheu os pedidos do autor, com exceção do acompanhamento clínico domiciliar, item que estaria excluído da cobertura da apólice firmada.

Ambas as partes apelaram, inconformadas com o resultado parcial. O autor alegou que necessita do serviço de home care, enquanto a operadora argumentou que tanto as sessões fisioterápicas quanto o transporte por ambulância não estão inclusos na cobertura contratual.

Para o desembargador Teixeira Leite, da 4ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, o segurado necessita do tratamento requerido em razão de seu grave estado de saúde, comprovado inclusive por relato de seu médico. “Ademais”, frisou, “note-se que a concessão de home care beneficia também a própria seguradora, porquanto ao que parece, o paciente deveria permanecer internado em hospital, mas essa medida não convém nem à seguradora, em razão do alto custo, nem ao segurado, que se livra dos riscos de infecção hospitalar, podendo estar em sua casa, ao lado de seus familiares”. Foi negado provimento ao recurso da empresa.

Numero da apelação: 0206548-05.2010.8.26.0100

Fonte: Última Instância