O substitutivo do Senado ao projeto que permite à Justiça formar um colegiado de juízes para decidir sobre processo relativo a crimes praticados por organizações criminosas foi aprovado pelos deputados na quarta-feira e segue para a sanção presidencial.

O objetivo da proposta é evitar ameaças e pressões a um único juiz por parte do crime organizado no caso de decisões como decreto de prisão ou transferência de presos.

Apresentado originalmente à Comissão de Legislação Participativa da Câmara pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o projeto (PLC 3/10) ganhou substitutivo de Alvaro Dias (PSDB-PR) na CCJ do Senado.

Uma das alterações apresentadas pelo senador foi a inclusão do conceito de organização criminosa.

Fonte: Jornal do Senado