A comissão de juristas que elaborou o anteprojeto de reforma do Código Penal foi criada por sugestão do senador Pedro Taques, que teve seu requerimento aprovado pelo Plenário. Na cerimônia de ontem, Taques destacou que o atual código, de 1940, foi elaborado “quando vigorava no país uma Constituição antidemocrática, num contexto adverso que definiu a anatomia do texto”.

— Sob a égide da Constituição democrática de 1988, não podemos mais conviver com o código de 1940.
Agora o anteprojeto será convertido em projeto de lei, que então será analisado inicialmente pelos senadores na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Na solenidade de entrega do anteprojeto, o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que a intenção é dar celeridade ao exame da proposta. Para isso, ele anunciou a criação de um grupo de trabalho que cuidará especialmente do projeto de reforma do Código Penal.

Fonte: Jornal do Senado