A Organização dos Estados Americanos (OEA) elogiou a recente decisão do STF sobre aborto de fetos com anencefalia durante a 4ª Conferência de Estados-Partes da Comissão Interamericana de Mulheres da OEA, que acontece em Washington, nos Estados Unidos.

A secretária de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, afirmou que o Brasil foi lembrado por ser um dos únicos países a implantar medidas de proteção recomendadas pela OEA. “Elogiaram a decisão da constituição da Lei Maria da Penha e a decisão mais recente do Supremo Tribunal Federal sobre anencefalia”, disse.

A garantia de acesso das mulheres à Justiça e a ampliação de centros de referência e casas-abrigo para mulheres vítimas de violências são os principais pontos do relatório aprovado pelos países da OEA na conferência. O documento avaliou os mecanismos adotados pelos países para implantar as recomendações da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, conhecida como Convenção de Belém do Pará.

De acordo com a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves, a ministra solicitou à OEA que no próximo fórum sobre o tema, que ocorrerá em julho, o Brasil tenha uma mesa para discutir a questão da estrutura de Estado.

“A ministra pediu isso porque temos dez ministras, uma presidente da República, além de várias mulheres ocupando cargos de destaque. O Brasil tem uma experiência para apresentar ao mundo”, disse Gonçalves. Com informações da Agência Brasil.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2012