Está publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira (19) o Provimento nº 243, de 18 de outubro, que dispõe sobre a realização da Semana da Conciliação de 2011 que será realizada de 28 de novembro a 2 de dezembro. O objetivo é mobilizar os operadores do Direito e a sociedade em geral no sentido de desenvolver a conscientização e a cultura conciliatória como um mecanismo eficiente para a efetiva prestação da tutela jurisdicional.

Participarão da Semana da Conciliação todas as comarcas do Estado. De hoje (19) até o dia 10 de novembro as partes interessadas poderão solicitar que seu processo seja incluído nas audiências de conciliação. A solicitação pode ser feita por meio de banner na página do TJMS, no menu “Serviços”, acessando o link “Semana da Conciliação” (http://www.tjms.jus.br/pedidoConciliacao/index.php) ou então diretamente nos cartórios das varas. No agendamento on-line basta preencher os campos com o número do processo, o CPF da parte e um e-mail e aguardar a manifestação do cartório.

A coordenação da Semana da Conciliação no Estado ficará a cargo da Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges, do Des. Vladimir Abreu da Silva e do Juiz de Direito Fernando Paes de Campos, sob a presidência da Desembargadora.

Criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para motivar os tribunais a buscar entendimento entre as partes e disseminar no país a cultura da resolução dos conflitos judiciais, por meio da mediação, a Semana Nacional de Conciliação está em sua 6ª edição. O mote deste ano é “Conciliar é a forma mais rápida de resolver conflitos”.

A Semana Nacional de Conciliação atende a Resolução nº 125 do CNJ, que institui a Política Judiciária Nacional para Tratamento adequado dos Conflitos de Interesses e visa tornar efetivo o princípio constitucional do acesso à Justiça.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul(TJMS)