Notícias
STJ: Alegação de vínculo pessoal com sócio que deixou empresa locatária não basta para exonerar fiador
27 de agosto de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade passiva d [ Leia mais... ]
STJ: Anvisa extrapolou sua competência ao criar regras sobre propaganda de remédios
27 de agosto de 2024
No entendimento da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Agência Naciona [ Leia mais... ]
CNJ investigará suposta participação de juiz da Paraíba em esquema limpa-nome
27 de agosto de 2024
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, determinar a instauração de processo administrativo dis [ Leia mais... ]
TST: Empresa pagará multa por não quitar verbas rescisórias antes da falência
27 de agosto de 2024
Pela jurisprudência do TST, multas só não são devidas após a decretação da falência. A Terceira Turma do Tribunal Superior [ Leia mais... ]
TST: Operador mecânico consegue desligamento de empresa que pagava adicional de insalubridade menor
27 de agosto de 2024
Ele também não recebia corretamente horas extras nem EPIs. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a r [ Leia mais... ]
TRF1: Proprietária de automóvel suspostamente clonado não pode ser responsabilizada por infrações de trânsito
27 de agosto de 2024
A proprietária de um veículo que foi supostamente clonado garantiu o direito de anular uma multa de trânsito. A decisão é da 6ª Tu [ Leia mais... ]
TRF1: Ausência do preenchimento da Carteira de Trabalho não configura crime de falsificação de documento
27 de agosto de 2024
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provi [ Leia mais... ]
TRF1: Multa aplicada por danos ambientais pode ser convertida em prestação de serviços ambientais
27 de agosto de 2024
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação do Instituto Br [ Leia mais... ]
TRF4: Livros infantis com acessórios acoplados continuam sendo livros e têm isenção
27 de agosto de 2024
A Justiça Federal determinou a liberação imediata de um lote de livros infantis, retidos n [ Leia mais... ]
TRF4: Trabalhador do campo consegue aposentadoria por idade rural do INSS
27 de agosto de 2024
Um morador de Roncador, município localizado no centro-oeste do Paraná, conseguiu o benefí [ Leia mais... ]