Notícias
STF: Normas que permitem extinguir punição de presos por faltas disciplinares são inválidas
03 de setembro de 2024
Por unanimidade, Plenário entendeu que cabe à União legislar sobre o tema, e não ao govern [ Leia mais... ]
STJ: Simples comunicação sobre ocorrência de crime não autoriza MP a pedir relatórios ao Coaf
03 de setembro de 2024
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que a mera informação sobre um fato criminoso, mesmo qu [ Leia mais... ]
STJ mantém honorários arbitrados por equidade em ação para liberar gravame hipotecário
03 de setembro de 2024
Por entender que o pedido de baixa de gravame hipotecário não está vinculado ao valor do imóvel, a Terceira Turma do Superior Trib [ Leia mais... ]
TST: Santa Catarina terá de entregar coletes balísticos a todos os agentes penitenciários do estado
03 de setembro de 2024
A 3ª Turma afirmou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação. A Terceir [ Leia mais... ]
TRF1 reduz pena de ex-funcionário dos Correios acusado de peculato
03 de setembro de 2024
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, por unanimidade, a apelação de um ex-funcionário dos Correios c [ Leia mais... ]
TRF1 nega anistia política a ex-cabo da Força Aérea Brasileira
03 de setembro de 2024
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um ex-cabo da Força Aérea Brasileira (FAB) de recon [ Leia mais... ]
TRF3: Caixa deve indenizar cliente por encerramento de conta sem autorização
03 de setembro de 2024
Para colegiado, banco extrapolou limites de mero dissabor e causou transtornos à autora. A Primeira Turma do Tribunal Regio [ Leia mais... ]
TRT/SP: Idosa com deficiência auditiva grave cobrada além de suas possibilidades é indenizada por dano moral
03 de setembro de 2024
O TRT da 2ª Região confirmou indenização por dano moral a idosa e com deficiência auditiva [ Leia mais... ]
TJ/PB mantém condenação da Claro em dano moral coletivo
03 de setembro de 2024
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a nulidade da cláusula inserida pela empresa Claro [ Leia mais... ]
TJ/MA: Consumidores que compraram produtos errados não têm direito a danos
03 de setembro de 2024
Dois consumidores que adquiriram um produto diferente do que foi anunciado como promoção n [ Leia mais... ]