Notícias
Terceiros interessados podem pedir anulação de registro civil, decide STJ
24 de setembro de 2014
Terceiros também podem pedir anulação de registro de nascimento se forem afetados diretamente pelo documento. De acordo com decisã [ Leia mais... ]
Justiça Restaurativa ganha projeto especial e é ampliada pelo TJRS
22 de outubro de 2014
Visando ir além do sistema judicial para alcançar a resolução de conflitos e a pacificação social, a Justiça Restaurativa tem seu [ Leia mais... ]
STJ mantém condenação de pai do menino Bernardo
19 de novembro de 2014
O desembargador convocado do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Newton Trisotto, negou pedido de liminar para colocar em liberda [ Leia mais... ]
Mulher não comprova participação em bolão e não tem direito a prêmio da Mega Sena
19 de dezembro de 2014
A justiça negou o pedido de uma mulher para ter direito a uma parte do prêmio de R$ 81,5 milhões da Mega Sena da Virada, realizada [ Leia mais... ]
TJ-RJ solta preso que não foi apresentado a juiz em 24 horas
27 de janeiro de 2015
A campanha liderada por órgãos do Judiciário para possibilitar a apresentação dos presos e [ Leia mais... ]
Multinacional indenizará empregado detido cinco dias em alfândega argentina
04 de março de 2015
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da CNH Latina América Ltda., condenada a pagar R$ 40 mil [ Leia mais... ]
Mantida ação penal contra promotor de RO acusado de peculato e fraude a licitação
08 de abril de 2015
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de trancamento de ação penal que tramita no Tribunal de Justiça do [ Leia mais... ]
Adepol questiona resolução que disciplina interceptações telefônicas no âmbito do Ministério Público
15 de maio de 2015
A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol/Brasil) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5315), com pedid [ Leia mais... ]
STF libera a presença do público durante as votações sobre a maioridade penal
23 de junho de 2015
As sessões de votação que tratam da redução da maioridade penal, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/1993 poderão ser ac [ Leia mais... ]
Se IPI é pago no desembaraço aduaneiro, não pode ser cobrado na venda do item
28 de julho de 2015
Quando o Imposto sobre Produtos Industrializados for cobrado no desembaraço aduaneiro dos produtos, não é possível exigir o pagame [ Leia mais... ]