Notícias
TJ/DFT: Drogaria é condenada por divulgar acusação de furto em WhatsApp
10 de setembro de 2024
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de uma drogaria ao paga [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Estabelecimento deve indenizar consumidora atingida por copo de vidro
10 de setembro de 2024
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou o Varandas 08 Bar e Restaurante [ Leia mais... ]
TJ/RN determina que Município de Natal disponibilize Avaliação Global para criança com autismo
10 de setembro de 2024
O desembargador Cláudio Santos deferiu pedido de liminar e determinou que o Município de Natal/RN, no prazo de até 30 dias, dispon [ Leia mais... ]
STF garante venda de veículo com isenção total de IPI a consumidora com deficiência
09 de setembro de 2024
No caso analisado pelo ministro Edson Fachin, a regra que limitou o benefício a veículos a [ Leia mais... ]
STJ fixa tese sobre restituição de ICMS pago a mais na substituição tributária para a frente
09 de setembro de 2024
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, "na sis [ Leia mais... ]
STJ anula julgamento que absolveu policiais acusados de tortura em Minas Gerais
09 de setembro de 2024
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, anular o julgamento que havia absolvido policiais mi [ Leia mais... ]
STJ: Distribuição de royalties pela exploração de petróleo e gás depende da origem do produto
09 de setembro de 2024
A Primeira Turma reafirmou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) segundo a qual a distribuição de royalties pela [ Leia mais... ]
TST: Caminhoneiro que recebe por carga tem cálculo de horas extras diferente de vendedores por comissão
09 de setembro de 2024
Para a SDI-1, as horas extras para cumprir a rota preestabelecida não tinham impacto no va [ Leia mais... ]
TRF1: Tempo de serviço público civil prestado por militar temporária antes da incorporação ao Exército não pode ser computado
09 de setembro de 2024
O tempo de serviço público civil prestado por uma militar temporária antes de ingressar no Exército Brasileiro (EB) não deve ser c [ Leia mais... ]
TRF1: Execução fiscal não pode ser cobrada após falecimento de devedora
09 de setembro de 2024
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, por unanimidade, a apel [ Leia mais... ]