21 de março de 2011
Quando o ato questionado for anterior à edição de Súmula Vinculante não cabe Reclamação para o Supremo Tribunal Federal (STF). Com [ Leia mais... ]
06 de abril de 2011
Seguindo voto do ministro Gilmar Mendes, relator, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou pedido de Habeas Corpus (HC 10 [ Leia mais... ]
21 de abril de 2011
Por unanimidade, a Seção Criminal de terça-feira (19) indeferiu o pedido revisional de S.M. de O., condenado a 4 anos e 10 meses [ Leia mais... ]
11 de maio de 2011
Os defensores públicos de Mato Grosso do Sul recebem mais do que o limite constitucional permitido para funcionários públicos, são [ Leia mais... ]
25 de maio de 2011
O advogado pode acessar livremente o processo eletrônico, mesmo quando não possuir procuração nos autos. Com esse fundamento o Con [ Leia mais... ]
06 de junho de 2011
A Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro (CEG) foi condenada por ter feito cobranças acima do que foi consumido por usuários [ Leia mais... ]
21 de junho de 2011
Foi prorrogado hoje o prazo de validade do concurso para o Corpo de Bombeiros realizado no ano passado pelo governo do Estado. O [ Leia mais... ]
06 de julho de 2011
O servidor público condenado em processo administrativo por ato de improbidade pode ser demitido independentemente de condenação j [ Leia mais... ]
03 de agosto de 2011
A indenização por serviços domésticos prestados durante comprovada sociedade de fato, nos casos em que é impossível o reconhecimen [ Leia mais... ]
18 de agosto de 2011
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu um incidente de uniformi [ Leia mais... ]