Notícias
TRT/SP: Auxílio em Libras a colegas com deficiência auditiva não gera adicional salarial
17 de agosto de 2026
A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a improcedência do ped [ Leia mais... ]
TJ/ES: Justiça condena vendedores a indenizar consumidor por defeitos ocultos em carro usado
17 de agosto de 2026
Decisão destaca que a garantia prevista no Código de Defesa do Consumidor também se aplica [ Leia mais... ]
TJ/RN: Regra de transição será considerada em casos de progressão funcional
17 de agosto de 2026
A 2ª Câmara Cível do TJRN deu provimento ao recurso movido por um policial militar e suspendeu os efeitos do ato administrativo qu [ Leia mais... ]
TJ/MS: Justiça determina indenização a aluna que sofreu conduta inadequada de instrutor de autoescola
17 de agosto de 2026
Uma autoescola de Campo Grande/MS foi condenada a restituir R$ 1.960 e pagar R$ 6 mil por [ Leia mais... ]
TJ/RN: Autorização de curatela deve observar requisitos de proteção ao patrimônio
17 de agosto de 2026
O Tribunal Pleno do TJRN manteve decisão da 20ª Vara Cível de Natal e afastou alegação de demora excessiva na tramitação de um pro [ Leia mais... ]
TRT/SC determina retratação pública de empregador em caso de assédio moral
17 de agosto de 2026
Audiência marcou o desfecho de ação civil pública que envolveu ofensas e humilhações contra duas trabalhadoras Uma audiênci [ Leia mais... ]
TJ/RO condena Detran a indenizar motorista por veículo que virou sucata no pátio do órgão público
17 de agosto de 2026
Decisão da 2ª Turma Recursal do TJRO garante o pagamento integral de veículo e cancela déb [ Leia mais... ]
TRT/ES: Operador de máquinas preso por comparecer ao juízo incorreto tem justa causa revertida
17 de agosto de 2026
Resumo A 3ª Turma do TRT-17 manteve a reversão da justa causa aplicada a um operador [ Leia mais... ]
TJ/SP mantém condenação de ex-servidor por uso de atestados médicos falsos
17 de agosto de 2026
Ressarcimento ao erário, multa e perda da função pública. A 10ª Câmara de Direito P [ Leia mais... ]
TRT/RS reconhece racismo estrutural em caso de bancário aprovado em concurso público e despedido três meses depois
17 de agosto de 2026
Um bancário contratado via concurso público e despedido ao final do período de experiência deve ser reintegrado de imediato ao emp [ Leia mais... ]