Notícias
STJ: Indulto natalino só pode ser concedido a quem foi condenado até a publicação do decreto
13 de setembro de 2024
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, estabeleceu que o indulto natalino, concedido todo ano po [ Leia mais... ]
TRF1: Seguradora é condenada a pagar indenização por falta de clareza nas cláusulas contratuais do contrato de seguro
13 de setembro de 2024
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou, por unanimidade, a ape [ Leia mais... ]
TRF4: Médica que atuou no combate ao Covid-19 no SUS obtém abatimento no saldo devedor do Fies
13 de setembro de 2024
A 2ª Vara Federal de Canoas (RS) determinou o abatimento mensal de 1% dos valores devidos do contrato Fies (Fundo de Financiamento [ Leia mais... ]
TRT/RO-AC reconhece assédio moral em caso de empregada doméstica que sofreu gordofobia
13 de setembro de 2024
Decisão condena uma empregadora ao pagamento de R$6 mil por danos morais devido ao assédio moral sofrido por uma empregada domésti [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Mulher é condenada por ofensas proferidas em grupo de mensagens contra psicóloga
13 de setembro de 2024
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação de uma m [ Leia mais... ]
TJ/SC: Poder de polícia permite abordagem não invasiva e respeitosa sem necessidade de razão prévia
13 de setembro de 2024
O poder de polícia permite que cidadãos sejam submetidos a abordagem policial de modo não invasivo e respeitoso, o que não se conf [ Leia mais... ]
TJ/AM mantém condenação por prática abusiva em reajuste de preço de combustível
13 de setembro de 2024
MP iniciou Ação Civil Pública em 2021 por aumento nos valores da gasolina em 2018 em Manau [ Leia mais... ]
TRT/SP: Ameaça a trabalhadora que não usou uniforme fornecido por ser de tamanho inadequado gera indenização
13 de setembro de 2024
Decisão proferida na 3ª Vara do Trabalho de Mauá-SP condenou prestadora de serviços de lim [ Leia mais... ]
TJ/MG: Justiça determina que consumidor receba prêmio negado após mudança em regulamento
13 de setembro de 2024
Ele teve o número sorteado, mas não recebeu o prêmio. A 17ª Câmara Cível do Tribuna [ Leia mais... ]
TRT/RS: Auxiliar mecânico que trabalhava em condições análogas à escravidão deve ser indenizado por danos morais e existenciais
13 de setembro de 2024
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) determinou o pagamento de indenização por danos morais e existen [ Leia mais... ]