Notícias
Sociedade limitada pode propor ação de responsabilidade contra o administrador
28 de outubro de 2009
A ação de responsabilidade civil contra o administrador compete primordialmente à própria sociedade por quotas de responsabilidade [ Leia mais... ]
Mantida liminar que livra o estado de Alagoas de restrições por inadimplência para com a União
27 de novembro de 2009
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira (26), liminar concedida em maio de 200 [ Leia mais... ]
Prazos processuais são discutidos pela comissão de elaboração do novo CPC
15 de dezembro de 2009
A comissão de juristas criada para elaborar o anteprojeto de um novo Código de Processo Civil (CPC) e presidida pelo ministro Luiz [ Leia mais... ]
Reconhecida repercussão geral em RE que questiona competência para ações de indenização por acidente de trabalho
07 de janeiro de 2010
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 60009 [ Leia mais... ]
TJGO terá que comprovar condições de segurança de prédio alugado para abrigar varas
27 de janeiro de 2010
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) terá que comprovar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que o prédio alugado sem licitação [ Leia mais... ]
TJMS: Não haverá expediente no Poder Judiciário dias 1º e 2 de abril
31 de março de 2010
Em razão dos feriados da Semana Santa, não haverá expediente no Poder Judiciário de MS nos [ Leia mais... ]
Portadora de HIV reintegrada ao trabalho
05 de março de 2010
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a reintegração ao trabalho de portadora do vírus HIV por entender que [ Leia mais... ]
SDI-1 acolhe recurso que havia sido considerado fora do prazo em âmbito regional
24 de março de 2010
A Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) julgou tempestivo recurso da Petrobras interposto após embargos declarató [ Leia mais... ]
OAB-SP contesta ampliação do direito à gratuidade
13 de abril de 2010
O presidente da seccional paulista da OAB, Luiz Flávio Borges D´Urso, questiona, em nota Pública, o PL 217/09, em tramitação na As [ Leia mais... ]
Andar 2 km a pé para o trabalho não viabiliza pagamento de horas in itinere
03 de maio de 2010
A distância de dois quilômetros entre a rodovia e a destilaria em que o empregado trabalhava demonstra que o local não é de difíci [ Leia mais... ]