Notícias
TJ/RN: Aplicativo de viagens cobra taxa de limpeza indevidamente e deve restituir valor em dobro
18 de setembro de 2024
A 18ª Vara Cível da Comarca de Natal determinou que um aplicativo de viagens restitua R$ 350,00, descontados do cartão de crédito [ Leia mais... ]
TJ/PB: Nome negativado por débito fraudulento gera indenização
18 de setembro de 2024
A Segunda Turma Recursal da Capital manteve a decisão de condenar o Banco do Brasil ao pagamento de R$ 6 mil, em indenização por d [ Leia mais... ]
TJ/RO: Faculdade que demorou para expedir certificado é condenada por danos morais
18 de setembro de 2024
Em decisão colegiada, por unanimidade de votos, os julgadores da 2ª Turma Recursal da Comarca de Porto Velho, em grau de recurso, [ Leia mais... ]
STF invalida lei que proibia taxa para ponto adicional de TV a cabo
17 de setembro de 2024
Para o Plenário, norma invade competência privativa da União para legislar sobre telecomun [ Leia mais... ]
STJ fixa tese sobre cálculo para readequação dos benefícios anteriores à Constituição de 1988
17 de setembro de 2024
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.140 dos recursos repetitivos, definiu que, "para e [ Leia mais... ]
STJ: Mercado Livre não é obrigado a excluir anúncios denunciados por violação dos termos de uso do site
17 de setembro de 2024
Salvo as exceções previstas em lei, os provedores de aplicações de internet não têm a obri [ Leia mais... ]
TST: Estado do Mato Grosso é condenado a pagar 200 mil em danos morais coletivos por más condições de trabalho em hospital
17 de setembro de 2024
3ª Turma rejeitou a alegação de que a medida teria impacto no orçamento da saúde. A [ Leia mais... ]
TST: Família será indenizada por morte de mecânico esmagado por ônibus quando fazia manutenção
17 de setembro de 2024
Acidente ocorreu nove dias depois da contratação. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho responsabilizou a Araujo [ Leia mais... ]
TRF1 mantém a apreensão de mercadorias metalúrgicas por ocultação do verdadeiro importador
17 de setembro de 2024
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação de uma empresa comercial de importação e exportação [ Leia mais... ]
TRF1: Turma mantém cobrança de taxa de fiscalização sanitária a empresa farmacêutica que não comprovou enquadramento como microempresa
17 de setembro de 2024
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, manteve a sentença que determinou que uma empresa [ Leia mais... ]