Notícias
TRF1: São impenhoráveis valores inferiores a 40 salários-mínimos independentemente da espécie da conta
18 de setembro de 2024
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determ [ Leia mais... ]
TRF1: Pensão por morte pode ter duração estendida em casos de acidente de trânsito do segurado
18 de setembro de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, reformar parcialmente a sentença do juízo de [ Leia mais... ]
TRF4: Multa de licitação anulada judicialmente não gera dever de indenizar
18 de setembro de 2024
A Justiça Federal negou a uma empresa de Florianópolis o pagamento de indenizações por danos materiais e morais por ter sido descl [ Leia mais... ]
TRF4: Família de criança com autismo garante recebimento de 100% do salário de benefício pelo falecimento do pai
18 de setembro de 2024
A 1ª Vara Federal de Palmeiras das Missões (RS) determinou que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) realize a correção dos [ Leia mais... ]
TRF4: Moradora consegue aumento da indenização em seguro DPVAT
18 de setembro de 2024
Uma moradora de Cidade Gaúcha, noroeste paranaense, conseguiu uma decisão favorável para r [ Leia mais... ]
TRF3: Metalúrgica é obrigada a recolher tributos em contratos de jovens aprendizes com mais de 14 anos
18 de setembro de 2024
Para TRF3, isenção prevista na Lei 8.212/1991 só alcança regime jurídico para adolescentes com idade inferior a 14 anos. A [ Leia mais... ]
TRT/SP: Pedido para trabalhador tirar barba e brinco gera indenização
18 de setembro de 2024
A 13ª Turma do TRT da 2ª Região manteve indenização por danos morais a fiscal de condomíni [ Leia mais... ]
TJ/DFT: AXA Seguros S/A é condenada por negar cobertura de incêndio residencial
18 de setembro de 2024
A 23ª Vara Cível de Brasília condenou a AXA Seguros S/A a indenizar consumidora, após um i [ Leia mais... ]
TJ/RS: Justiça reconhece a responsabilidade de plataforma digital na venda de veículos com documentação irregular
18 de setembro de 2024
Uma plataforma digital de vendas e o ex-proprietário de um veículo terão 30 dias para quitar os débitos pendentes e providenciar a [ Leia mais... ]
TRT/GO: Justiça determina que a Caixa custeie tratamento de autismo de filho de funcionário pelo método ABA
18 de setembro de 2024
Uma instituição bancária foi condenada a custear o tratamento integral do filho de funcion [ Leia mais... ]