Notícias
Crime doloso anterior impede aplicação de suspensão da pena e substituição por restritiva de direitos
18 de agosto de 2009
Advogadas de Cleber Coca, condenado por estelionato à pena de um ano e dois meses de reclusão em regime semiaberto, recorreram ao [ Leia mais... ]
Consumidor é isento de pagar despesa em cartão
27 de agosto de 2009
A Credicard Banco S/A não poderá cobrar as despesas, no valor de R$ 30.416,15, que foram atribuídas a uma então cliente, que teve [ Leia mais... ]
STJ restabelece multa ambiental à Refinaria Gabriel Passos, da Petrobrás
08 de setembro de 2009
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça restabeleceu a multa diária imposta à Petrobras pelo eventual descumprimento das n [ Leia mais... ]
Executivo não consegue obter prêmios anuais da Schering
18 de setembro de 2009
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão regional que considerou prescrito o direito de ação de um ex-d [ Leia mais... ]
Incide ICMS sobre vendas a prazo sem intermediação de instituição financeira
30 de setembro de 2009
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a venda financiada e a venda a prazo são figuras distintas para [ Leia mais... ]
Corte Especial mantém Súmula 211, sobre prequestionamento
15 de outubro de 2009
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a Súmula 211 do Tribunal, que afirma a impossibilidade de ser aprec [ Leia mais... ]
TJMS - Repetitivos suspensos no TJ aguardam decisão em Brasília
27 de outubro de 2009
Com o intuito de barrar a enxurrada de processos que chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em agosto do ano passado entrou [ Leia mais... ]
Direto do Plenário: STF retoma julgamento do pedido de extradição de Cesare Battisti
13 de novembro de 2009
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou neste momento o julgamento do pedido de Extradição (Ext 1085) do italiano Cesare Battisti [ Leia mais... ]
Lei que prorroga licença-maternidade também se aplica ao setor público
26 de novembro de 2009
Com base na Lei Federal 11.770/08, o juiz Flávio Batista Leite, da 2ª Vara da Fazenda Muni [ Leia mais... ]
Associação de juízes questiona resolução do CNJ que regula prisão provisória
15 de dezembro de 2009
A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Constituci [ Leia mais... ]