Notícias
TRT/CE: Justiça do Trabalho nega homologação de acordo por fraude e condena partes por má-fé
26 de fevereiro de 2025
A Justiça do Trabalho do Ceará negou a homologação de um acordo extrajudicial entre um trabalhador e uma empresa de educação, iden [ Leia mais... ]
TJ/CE: Posto de gasolina é condenado após fazer promoção e não entregar premiação para cliente sorteado
26 de fevereiro de 2025
O vencedor de um sorteio realizado pela empresa Universo Petróleo ganhou, na Justiça estadual, o direito de ser indenizado após te [ Leia mais... ]
TJ/MT determina que companhia aérea pague indenização por cancelamento de voo sem aviso
26 de fevereiro de 2025
Uma companhia de transporte aéreo terá que pagar indenização por danos morais por cancelar voo sem aviso. O valor da indenização d [ Leia mais... ]
TRT/SP reconhece caráter lesivo em mudança de base de cálculo para adicional de periculosidade
26 de fevereiro de 2025
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que considerou inválida alteração contratual que reduzia a base de cálculo do a [ Leia mais... ]
TJ/MS condena ex-modelo e apresentadora por danos morais a jornalista
26 de fevereiro de 2025
Uma ex-modelo internacional e apresentadora de televisão, seu ex-marido e sua ex-assessora foram condenados ao pagamento de R$ 30 [ Leia mais... ]
STF amplia proteção da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos do sexo masculino, travestis e transexuais
25 de fevereiro de 2025
Por unanimidade, Plenário reconheceu demora na edição de lei sobre o tema. O Suprem [ Leia mais... ]
STF confirma validade de provas de crime de tráfico de drogas obtidas em busca domiciliar
25 de fevereiro de 2025
Plenário reformou decisão da Segunda Turma que divergia de precedente da Primeira. No caso [ Leia mais... ]
STJ: Inércia do provedor diante de pornografia de vingança em aplicativo de mensagens gera obrigação de indenizar
25 de fevereiro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade civil [ Leia mais... ]
TST: Loja de artigos de luxo é multada por insistir em anular citação
25 de fevereiro de 2025
Para a 4ª Turma, o recurso não tem transcendência sob nenhum aspecto. Resumo: A Fendi Brasil foi multada pela 4ª Turma [ Leia mais... ]
TST: Portuário que alegou tratamento desigual durante a pandemia não será indenizado
25 de fevereiro de 2025
Ele tinha 74 anos na época e recebia aposentadoria pelo INSS. Resumo: Um portuário avulso acusou o Ogmo de praticar tr [ Leia mais... ]