Notícias
TRF3: Caixa e Correios são condenados a indenizar cliente que teve cartão de crédito extraviado
20 de setembro de 2024
Dispositivo foi utilizado para transferências bancárias mediante fraude. A 1ª Vara Federal de Assis/SP condenou a Caixa Eco [ Leia mais... ]
TRT/AM-RR cancela a Súmula que trata da impenhorabilidade absoluta da conta salário
20 de setembro de 2024
A proposta de extinção partiu da Comissão de Uniformização de Jurisprudência do Tribunal. O Pleno do Tribunal Regional do T [ Leia mais... ]
TRT/DF-TO anula ato que impedia servidores eleitos para o Congresso de optarem pelo plano de previdência de congressistas
20 de setembro de 2024
Em decisão proferida em 4 de setembro, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) acolheu o pedido d [ Leia mais... ]
TJ/RJ: Unimed terá que reembolsar terapias de criança conveniada diagnosticada com transtorno do espectro autista
20 de setembro de 2024
Os desembargadores da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio [ Leia mais... ]
TRT/GO: Empresa é condenada por fornecer marmitas com larvas de moscas a trabalhador
20 de setembro de 2024
Em decisão unânime, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Distrito Federal deve custear hormônio do crescimento para adolescente
20 de setembro de 2024
Em decisão unânime, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Terr [ Leia mais... ]
TRT/RS: Empresa que fraudava cartões-ponto deve pagar por jornada não registrada
20 de setembro de 2024
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) determinou o pagamento de horas extras a um instalador que teve [ Leia mais... ]
TJ/RJ: Adolescentes que postaram vídeo ofensivo contra colega de escola terão de prestar serviços comunitários e ler livro antirracista
20 de setembro de 2024
A Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro decidiu que duas adolescentes que criaram [ Leia mais... ]
TJ/AM: Estado indenizará familiares de pessoa que faleceu em decorrência da crise de oxigênio em 2021
20 de setembro de 2024
Segunda Câmara Cível confirmou a sentença proferida em 1.º Grau, que determinou ao Estado uma indenização no valor de 100 mil reai [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Motorista bêbado é condenado a pagar indenização por acidente de trânsito
20 de setembro de 2024
O Juizado Especial Cível do Guará/DF condenou um motorista acusado de dirigir embriagado a pagar uma indenização pelos danos causa [ Leia mais... ]