30 de novembro de 2012
Para a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho o descumprimento pelo empregador de obrigação legal quanto ao registro do contrat [ Leia mais... ]
19 de dezembro de 2012
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo considerou ilícita a substituição de última hora de candidato inelegível que tenta esca [ Leia mais... ]
21 de janeiro de 2013
O STF (Supremo Tribunal Federal) vai decidir se a paternidade socioafetiva prevalece sobre a biológica. No caso que será analisado [ Leia mais... ]
06 de fevereiro de 2013
Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira poderá recorrer em liberdade conforme decisão proferida pela Terceira Turma do Tribuna [ Leia mais... ]
28 de fevereiro de 2013
O Fórum Permanente do Sistema Penitenciário Federal é a melhor demonstração de que o Estado pode e deve adotar políticas públicas, [ Leia mais... ]
18 de março de 2013
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Malwee Malhas Ltda. a pagar, em parcela única, indenização de aproxim [ Leia mais... ]
04 de abril de 2013
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu permitir a realização de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e alterar [ Leia mais... ]
24 de abril de 2013
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 116140) a D.A.M., acusado de ser o mand [ Leia mais... ]
13 de maio de 2013
A Sexta Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve entendimento de juízo de primeiro grau e afirmou que [ Leia mais... ]
29 de maio de 2013
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, em casos de acidente náutico, a indenização deve ser paga pela s [ Leia mais... ]