Notícias
STF: Pagamento de créditos individuais de condenação em ação coletiva é constitucional
24 de setembro de 2024
Recurso sobre o tema, com repercussão geral, foi julgado no Plenário Virtual. O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimi [ Leia mais... ]
STJ: Honorários podem ser fixados proporcionalmente ao mínimo legal no caso de exclusão de litisconsorte passivo
24 de setembro de 2024
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, no caso de exclusão de apenas um dos litisco [ Leia mais... ]
STJ: Metrô de São Paulo pode cobrar da TIM pelo uso dos túneis para passar cabos de telefonia
24 de setembro de 2024
A Segunda Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, autorizou a Companhia do Metropolitano de São Paulo a cobra [ Leia mais... ]
TST: Agente comunitária de saúde receberá adicional de insalubridade desvinculado de perícia
24 de setembro de 2024
A partir da vigência da Lei 13.342/2016, a categoria tem direito à parcela. A Subseção I Especializada em Dissídios Individ [ Leia mais... ]
TST: “Perueira” de empresa de logística deve receber R$ 69 mil por assédio moral e sexual
24 de setembro de 2024
Ela era ofendida e constrangida com perguntas de teor sexual do chefe. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não [ Leia mais... ]
TST: Garçonete não consegue provar trama entre advogado e empresa sobre acordo extrajudicial
24 de setembro de 2024
Recurso foi negado por falta de provas dos fatos alegadas pela trabalhadora. A Subseção II Especializada em Dissídios Indiv [ Leia mais... ]
CNJ torna obrigatório o uso de sistemas eletrônicos para bloqueio de bens patrimoniais
24 de setembro de 2024
Todas as solicitações de pesquisa de dados sobre patrimônios e de busca de bens relacionad [ Leia mais... ]
TRF1: Empresas de produção cinematográfica são impedidas de aderirem ao Simples Nacional
24 de setembro de 2024
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, manteve a [ Leia mais... ]
TRF1: Militar deve permanecer na localidade onde é lotado para cuidar de filho autista
24 de setembro de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito de um militar da Força Aérea Brasileira (FAB) não s [ Leia mais... ]
TRF1: Seção Judiciária do Amazonas condena responsáveis por desmatamento ilegal na Amazônia e impõe indenização milionária por danos climáticos
24 de setembro de 2024
A 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM) condenou quat [ Leia mais... ]