Notícias
TRF1: É possível acumular salário de mandato eletivo com aposentadoria por invalidez
25 de setembro de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, por unanimidade, apelação do Instituto Nacional do Seguro Socia [ Leia mais... ]
TRF4: Estudante que fez ensino médio no SESI não tem acesso a vaga universitária para escola pública
25 de setembro de 2024
A Justiça Federal negou a uma estudante que fez o ensino médio em escola do SESI, em São José, o acesso à vaga da Universidade Fed [ Leia mais... ]
TRT/GO: Justiça reconhece culpa exclusiva de empresa agrícola por acidente que resultou na amputação das pernas de armazenista de soja
25 de setembro de 2024
Uma empresa do setor agrícola foi condenada a pagar indenização por danos morais, materiais e estéticos a um trabalhador que sofre [ Leia mais... ]
TRT/SP: Empresa não prova diferença de produtividade e perfeição técnica e deve pagar equiparação salarial a profissional de enfermagem
25 de setembro de 2024
A 11ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão que deferiu equiparação salarial à técnica [ Leia mais... ]
TRT/RS: Companheira e filhos de motorista morto em assalto deverão receber indenização por danos morais
25 de setembro de 2024
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) determinou que uma trans [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Imobiliária deve indenizar locatária por desabastecimento de energia elétrica em imóvel
25 de setembro de 2024
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que conde [ Leia mais... ]
TJ/RN mantém condenação e passageiros serão indenizados após falha no transporte aéreo
25 de setembro de 2024
A 3ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, manteve a condenação de uma companhia aérea a pagar o valor de R$ 4 mil para dois consu [ Leia mais... ]
TRT/RS: Vigilante que desligou disjuntores para dormir no trabalho deve ser demitido por justa causa
25 de setembro de 2024
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4° Região (TRT-RS) confirmou a despedida po [ Leia mais... ]
TJ/SC: Motociclista deve pagar salário mínimo por andar em alta velocidade próximo a escolas
25 de setembro de 2024
A conduta de trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escol [ Leia mais... ]
STF: Obrigação recuperar rio degradado é do município não do estado
24 de setembro de 2024
Para a Segunda Turma, decisão do TJ-RJ está de acordo com o entendimento do STF sobre a matéria. A Segunda Turma do Supremo [ Leia mais... ]