06 de fevereiro de 2013
O Superior Tribunal de Justiça editou a Resolução/STJ 4/2013, que dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e taxa de porte e r [ Leia mais... ]
28 de fevereiro de 2013
O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas reconheceu a inconstitucionalidade da cobrança da Taxa do Lixo em Manaus, prevista na L [ Leia mais... ]
18 de março de 2013
Um dos princípios fundamentais do direito privado é o da boa-fé objetiva, cuja função é estabelecer um padrão ético de conduta par [ Leia mais... ]
04 de abril de 2013
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve entendimento anterior e determinou que empresa restituísse as parcelas do [ Leia mais... ]
24 de abril de 2013
Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta terça-feira (23), o trancamento de ação p [ Leia mais... ]
13 de maio de 2013
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Antonio Dias Toffoli, manteve tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 33), qu [ Leia mais... ]
29 de maio de 2013
O controle externo da atividade policial é da natureza essencial do Ministério Público (MP), por se tratar de um dos seus modos de [ Leia mais... ]
18 de junho de 2013
Cabe à Fazenda Nacional alegar excesso na execução de título judicial, em momento próprio do processo, sob pena de preclusão. A de [ Leia mais... ]
23 de julho de 2013
O Conselho Federal de Medicina informou que ajuizou ação civil pública pedindo a suspensão do Programa “Mais Médicos” do governo f [ Leia mais... ]
08 de agosto de 2013
A juíza substituta Paloma Fernandes Rodrigues Barbosa, do 7º Juizado Especial Cível de Brasília, condenou um hotel a indenizar um [ Leia mais... ]