Notícias
STJ diminui valor a ser pago em indenização do seguro DPVAT.
18 de agosto de 2009
É possível o pagamento proporcional de indenização do seguro DPVAT em caso de invalidez pe [ Leia mais... ]
TJSC garante direito de registro de nascimento a mulher de 21 anos
27 de agosto de 2009
Após 21 anos, V.R.O.A. obteve na Justiça catarinense o direito de ter seu nome oficialmente registrado. A decisão da 2ª Câmara de [ Leia mais... ]
Sem-Terras deverão desocupar margens da BR-386 até sábado
04 de setembro de 2009
O Juiz Cristiano Azeredo Machado, da Comarca de Sarandi, determinou a que integrante do Movimento dos Sem-Terra abandonem, em 72 h [ Leia mais... ]
Ministro Joaquim Barbosa suspende pagamento de quintos a servidores do TCU
18 de setembro de 2009
A União obteve liminar no Supremo Tribunal Federal para suspender a incorporação aos vencimentos de gratificações denominadas quin [ Leia mais... ]
Decisão altera gabarito do concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região
29 de setembro de 2009
O desembargador federal Daniel Paes Ribeiro determinou que se procedesse à alteração do gabarito da prova objetiva do concurso púb [ Leia mais... ]
TJRS entende que condomínio não possui responsabilidade sobre vandalismo praticado por morador contra vizinhos
14 de outubro de 2009
A 18ª Câmara Cível decidiu que a responsabilidade do condomínio limita-se aos atos pratica [ Leia mais... ]
Ministra nega liminar a hospital que pede isenção de contribuições sociais gerais
27 de outubro de 2009
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar na Ação Cautelar (AC) 2456, pedida pelo Ho [ Leia mais... ]
Ilegalidade na compensação de jornada gera horas extras
26 de novembro de 2009
Uma bancária paulista do Bradesco ganhou na Seção I de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) o direito de [ Leia mais... ]
Justiça do Trabalho adota novo sistema de numeração de processos
12 de janeiro de 2010
A partir de 1º de janeiro de 2010 os processos da Justiça do Trabalho tramitarão com um no [ Leia mais... ]
STJ derruba restrição da Receita Federal para inscrição no CNPJ
06 de janeiro de 2010
A inscrição e a modificação dos dados no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) devem ser garantidas a todas as empresas le [ Leia mais... ]