Notícias
TRF4: Empresa de segurança não precisa de registro no Conselho de Administração
03 de outubro de 2024
A 1ª Vara Federal de Lajeado (RS) determinou que uma empresa de segurança não é obrigada a ter registro no Conselho Regional de Ad [ Leia mais... ]
TJ/RN: Funerária causa constrangimento à família de falecido e deve indenizar por danos morais
03 de outubro de 2024
A Justiça determinou que uma funerária indenize por danos morais no valor de R$ 15 mil a c [ Leia mais... ]
TJ/PE: Ex-cônjuge que usar imóvel de forma exclusiva deve pagar aluguel proporcional até que o bem seja vendido durante a partilha
03 de outubro de 2024
A parcela mensal a ser paga pelo homem corresponde à metade da renda de um presumido alugu [ Leia mais... ]
TRT/MG mantém justa causa de bancária que enviou dados sigilosos de clientes para e-mail pessoal
03 de outubro de 2024
Os julgadores da Nona Turma do TRT-MG mantiveram a dispensa por justa causa aplicada a uma ex-empregada de um banco, em Uberlândia [ Leia mais... ]
TJ/AM: Município de Manaus é condenado a devolver valores de IPTU pagos indevidamente nos anos de 2015 e 2016
03 de outubro de 2024
Conforme o relator, até a edição da Lei Municipal n.º 2.192/2016, a base de cálculo do IPT [ Leia mais... ]
TJ/SP admite onerosidade excessiva e afasta multa por rescisão de contrato de franquia
03 de outubro de 2024
Equilíbrio da relação jurídica entre as partes. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São [ Leia mais... ]
TRT/SC: Funcionária demitida por não votar em candidato do patrão será indenizada
03 de outubro de 2024
Segundo testemunhas, filho do dono da empresa chegou a dizer que as pessoas teriam que “co [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Empresa é condenada a indenizar consumidora por cancelamento de festa infantil
03 de outubro de 2024
O 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia/DF. condenou a empresa A.G. Figueiredo Marques Festas e Eventos EIRELI a restituir o valo [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Clínica deve indenizar familiar de paciente vítima de Covid
03 de outubro de 2024
A 3ª Vara Cível de Ceilândia/DF. condenou a Clínica Recanto de Orientação Psicossocial Ltda a indenizar uma mulher em razão da mor [ Leia mais... ]
STJ: Não cabe acordo de não persecução penal em casos de homofobia
02 de outubro de 2024
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a celebração do acordo de [ Leia mais... ]