Notícias
Penhora de bem oferecido como garantia é possível
09 de fevereiro de 2011
O fato de o devedor ter oferecido o bem de família à penhora não o desqualifica da impenhorabilidade e o torna passível de alienaç [ Leia mais... ]
Usar escutas em operações diferentes não é crime
25 de fevereiro de 2011
Utilizar escuta telefônica autorizada para uma operação em outra investigação não é ilegal [ Leia mais... ]
Liminar atribui cinco pontos a bacharel reprovado na primeira fase do Exame de Ordem
17 de março de 2011
A grande polêmica instalada nacionalmente em função de parte das questões formuladas na prova objetiva da primeira fase do Exame d [ Leia mais... ]
Segunda Turma nega indenização a serralheiro contratado para empreitada
04 de abril de 2011
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de revista interposto por viúva e filha de trabalhador [ Leia mais... ]
Veja o noticiário jurídico dos principais jornais
19 de abril de 2011
O Supremo Tribunal Federal decidiu pular uma etapa na tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada por partidos da [ Leia mais... ]
Greve de fome na Máxima da Capital é controlada após ‘conversa’ com internos
10 de maio de 2011
O princípio de greve de fome no presídio de segurança máxima de Campo Grande nesta segunda-feira (9) foi controlado após uma reuni [ Leia mais... ]
Banco não é obrigado a fornecer máquina para acesso de deficientes não prevista pela ABNT
24 de maio de 2011
Os equipamentos de autoatendimento que os bancos devem instalar são os indicados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (AB [ Leia mais... ]
Estado do Piauí pede liminar contra inscrição em cadastro de inadimplentes do governo federal
06 de junho de 2011
O Estado do Piauí ajuizou Ação Cautelar (AC 2893) no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar as consequências de sua iminente i [ Leia mais... ]
Plano de saúde é isento de ISS sobre valores repassados a médicos e hospitais
20 de junho de 2011
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) cobrado dos planos de saúde deve incidir somente sobre o valor líquido recebido [ Leia mais... ]
Mantida condenação de vereador que tinha na folha funcionária residente no exterior
05 de julho de 2011
A decisão que condenou o vereador de Anápolis (GO) Amilton Batista de Faria (PTB) à perda da função pública e dos direitos polític [ Leia mais... ]