Notícias
STF: Estados devem repassar parcela do ICMS aos municípios mesmo quando houver entrada indireta de receita
04 de outubro de 2024
Para o Plenário, limitar a transferência de recursos aos municípios afronta o sistema cons [ Leia mais... ]
STF fixa tese sobre possibilidade de recorrer de absolvição pelo júri em contrariedade às provas
04 de outubro de 2024
Conforme entendimento firmado pelo Plenário, não será determinado novo júri se o tribunal de segunda instância entender que a deci [ Leia mais... ]
STJ: Provedor é dispensado de multa diária por não ter removido conteúdo sem indicação do URL
04 de outubro de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dispensou um provedor de internet do pagamento de multa por não ter removid [ Leia mais... ]
TRF1 concede assistência judiciária gratuita à parte autora que comprovou insuficiência de recursos
04 de outubro de 2024
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu à autora de um processo que trata de indenização por danos mo [ Leia mais... ]
TRF1 mantém penhora e afasta alegação de bitributação sobre imóvel em terreno de marinha
04 de outubro de 2024
A 13ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) negou a apelação de um homem contra a sentença que rejeitou Embargos à Execuç [ Leia mais... ]
TRF1 anula nomeação de candidatos do concurso de auditor fiscal do trabalho por descumprimento às regras do edital
04 de outubro de 2024
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação da União da sentença que anulou atos de nomeação de can [ Leia mais... ]
TRF4: Microempreendedora tem pedido para concessão de crédito Pronampe negado
04 de outubro de 2024
A 1ª Vara Federal de Lajeado (RS) negou o pedido de uma moradora de Muçum (RS) para que fo [ Leia mais... ]
TRF4: Universidade é condenada a indenizar em R$ 100 mil família de professor que morreu de câncer causado por amianto
04 de outubro de 2024
A 6ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) ao pagamento de R$ 100 mil por dano [ Leia mais... ]
TRT/SP: Justiça do Trabalho reconhece sucessão de dívidas trabalhistas com base em outro processo já transitado em julgado
04 de outubro de 2024
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou decisão que reconheceu empresa como sucessora de dívida trabalhista com base em processo [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Empresa de transporte é condenada por viagem em ônibus infestado de baratas
04 de outubro de 2024
A 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa Kandango Transportes e [ Leia mais... ]