Notícias
TJ/SP: Município indenizará homem que ficou paraplégico após ser atingido por queda de árvore
07 de outubro de 2024
Reparação de R$ 159 mil e pensão mensal vitalícia. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo mant [ Leia mais... ]
TRT/MG: Empregado receberá R$ 30 mil após dispensa por se recusar a votar no candidato do chefe
07 de outubro de 2024
Os julgadores da Décima Primeira Turma do TRT-MG concluíram que um trabalhador conseguiu provar a ocorrência de práticas de assédi [ Leia mais... ]
TRT/GO fixa tese sobre majoração de ofício de honorários advocatícios sucumbenciais recursais
07 de outubro de 2024
Em sessão plenária virtual realizada de 23 a 27 de setembro deste ano, os membros do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ( [ Leia mais... ]
TRT/SP condena a montadora Mercedes Bens em R$ 40 milhões por discriminar trabalhadores lesionados
07 de outubro de 2024
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou, em votação unânime, uma indústria automobilística a pagar R$ [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Parque deve indenizar adolescente com deficiência após acidente em brinquedo
07 de outubro de 2024
A 2ª Vara Cível de Ceilândia/DF, condenou o Centro de Diversões Globo EIRELI indenizar uma menor de idade e pessoa com deficiência [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Microsoft é obrigada a desbloquear conta de e-mail de consumidor
07 de outubro de 2024
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que obriga a Microsoft Informática Ltda a desbloq [ Leia mais... ]
TRT/RS: Trabalhador de lavoura de arroz que contraiu leptospirose deverá receber indenização por danos morais e materiais
07 de outubro de 2024
Um trabalhador de lavoura de arroz que foi contaminado com leptospirose em função das atividades desempenhadas teve reconhecido o [ Leia mais... ]
TJ/SP mantém condenação de universidade que criou obstáculos para realização de estágio a estudante de EAD
07 de outubro de 2024
Indenização por danos morais fixada em R$ 15 mil. A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo mante [ Leia mais... ]
TJ/MG: Plano de saúde deve cobrir tratamento para criança com doença rara
07 de outubro de 2024
Plano de saúde alegou que terapia não estaria no rol dos procedimentos obrigatórios. A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justi [ Leia mais... ]
STF: Multa por sonegação, fraude ou conluio se limita a 100% da dívida tributária
04 de outubro de 2024
Patamar de 150% do débito vale somente para casos de reincidência; decisão tem efeitos a p [ Leia mais... ]