Notícias
Nova lei do agravo não dispensa cópias obrigatórias em recurso interposto antes de sua vigência
07 de maio de 2012
Ao recurso interposto sob a vigência da lei anterior não se aplica a alteração legislativa [ Leia mais... ]
Publicada lei que torna crime exigência de cheque caução em hospitais
29 de maio de 2012
A partir desta terça-feira (29/5), os estabelecimentos de saúde estão proibidos de exigir cheque caução ou qualquer outro preenchi [ Leia mais... ]
Coronel Ustra é condenado a indenizar família de jornalista torturado e morto em 1971
27 de junho de 2012
A Justiça de São Paulo condenou o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra a pagar indenização no valor de R$ 100 mil à família do j [ Leia mais... ]
Certificação digital já alcançou 15% dos advogados
16 de julho de 2012
O total de advogados com certificação digital em todo o País já se aproxima da casa dos 110 mil, equivalente a cerca de 15% do tot [ Leia mais... ]
CNJ aprova investimento de R$ 50 milhões na modernização do Judiciário
01 de agosto de 2012
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou na última segunda-feira (30/7) o orçamento que prevê investimento de R$ 50 milhões pa [ Leia mais... ]
Legislação ambiental é omissa em relação à biopirataria
22 de agosto de 2012
O Brasil é um país muito privilegiado por possuir um grande número de recursos naturais, incluindo os recursos hídricos, minerais, [ Leia mais... ]
Renner deverá indenizar por descontar cheque pré-datado antes da data estipulada
12 de setembro de 2012
Lojas Renner S.A deverá indenizar um cliente após depositar um cheque pré-datado antes da data marcada. Caso - O cliente devia R$ [ Leia mais... ]
Justiça condena Itaú por realizar descontos acima de 30% na conta de cliente
23 de outubro de 2012
A juíza Rozana Fernandes Camapum, da 17ª Vara Cível de Goiânia, condenou, nesta segunda-feira (22/10), o Banco Itaú a limitar em 3 [ Leia mais... ]
Comissão veta proposta que defendia privilégios para autoridades nos aeroportos
09 de novembro de 2012
A Comissão de Viação e Transportes rejeitou, na quarta-feira (7/11), proposta que livrava as autoridades de obedecer às regras sob [ Leia mais... ]
STF concede liminar e proíbe Congresso de analisar veto sobre royalties
18 de dezembro de 2012
Decisão liminar proferida pelo ministro Luiz Fux (STF) concedeu segurança (MS 31816) requerida pelo deputado federal Alessandro Mo [ Leia mais... ]