Notícias
TRT/SP: Empregado não tem direito a vale-cultura cancelado por cumprimento a decisão judicial
10 de outubro de 2024
Sentença proferida na 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra-SP julgou improcedente pedido de empregado da Empresa Brasileira [ Leia mais... ]
STF suspende lei de Roraima que ampliou isenção de IPVA sem estimativa de impacto financeiro
09 de outubro de 2024
Ministro Alexandre de Moraes considerou que avaliação é medida obrigatória para a concessão de benefício fiscal. O ministro [ Leia mais... ]
STF invalida norma de SC que exige licenciamento ambiental para instalação de antenas de telecomunicação
09 de outubro de 2024
Plenário seguiu o voto do relator, ministro Dias Toffoli, para quem o estado invadiu competência da União para legislar sobre a ma [ Leia mais... ]
STF valida norma catarinense que prevê multa a envolvidos em rinhas com animais
09 de outubro de 2024
Dispositivo do Código de Proteção aos Animais de SC está em sintonia com a Constituição e [ Leia mais... ]
STF encerra ação penal contra homem denunciado com base apenas no reconhecimento fotográfico
09 de outubro de 2024
Jurisprudência da Segunda Turma é de que o reconhecimento fotográfico deve ser complementado por outras provas para definir a auto [ Leia mais... ]
STJ: Repetitivo discute sub-rogação da seguradora nas prerrogativas processuais do consumidor
09 de outubro de 2024
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.092.308, 2.092.310 e 2.092.311, de relatoria [ Leia mais... ]
CNJ: Serviços notariais não podem criar banco de dados pessoais paralelo
09 de outubro de 2024
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impugnou, nesta terça-feira (08/10), por unanimidade, decisão administrativa proferida pela C [ Leia mais... ]
STJ confirma incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre descontos do Pert
09 de outubro de 2024
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoa [ Leia mais... ]
TST: Médicos receberão indenização por período irregular de aposentadoria compulsória
09 de outubro de 2024
Eles foram obrigados a se desligar num período em que a Constituição não previa aposentadoria compulsória para empregados públicos [ Leia mais... ]
TRF1: União deve fornecer o medicamento de alto custo a criança com Síndrome de Morquio
09 de outubro de 2024
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região`(TRF1) decidiu manter a sentença da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito [ Leia mais... ]