28 de novembro de 2011
A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) foi condenada ao pagamento de forma direta das verbas trabalhistas devid [ Leia mais... ]
16 de janeiro de 2012
Para o presidente da da Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Leonardo Avelino Duarte, o resulta [ Leia mais... ]
07 de fevereiro de 2012
Decisão do juiz Alvaro Luiz Chan Jorge, do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga (DF), condenou a “Editora Saraiva Ltda.” a forn [ Leia mais... ]
27 de fevereiro de 2012
A limitação das horas de percurso a serem pagas ao trabalhador pode ser estabelecida por norma coletiva. Com este entendimento da [ Leia mais... ]
22 de março de 2012
A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, assinou nesta quarta-feira (21/3), em Brasília, um acordo de cooperação [ Leia mais... ]
12 de abril de 2012
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou legítima a fixação prévia da quantidade de horas in itinere por meio de [ Leia mais... ]
08 de maio de 2012
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal acolheu Embargos de Declaração no Habeas Corpus (nº 107.882) e determinou que o Superior Tr [ Leia mais... ]
30 de maio de 2012
Decisão proferida pelo juiz Fernando Henrique Pinto, corregedor da comarca de Jacareí (SP), deferiu pedido apresentado por duas mu [ Leia mais... ]
27 de junho de 2012
Durante solenidade na próxima segunda-feira (2/7), tomarão posse com conselheiros regionais de Campo Grande os representantes da O [ Leia mais... ]
01 de agosto de 2012
O Conselho Nacional de Justiça, durante o prosseguimento de sua 151ª sessão ordinária nesta terça (31/07), aprovou recomendação ao [ Leia mais... ]