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Notícias

Supremo aprova estatuto do Funpresp-Jud

18 de dezembro de 2012

O Supremo Tribunal Federal aprovou, em sessão administrativa, o estatuto da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Públi [ Leia mais... ]

Consumidora com necessidades especiais deve ser isenta de impostos

18 de janeiro de 2013

Maria de Fátima de Oliveira possui paralisia do lado esquerdo e hipomnésia (incapacidade de reter conhecimentos recentes). Necessi [ Leia mais... ]

Suspeito de adulterar idade para jogar futebol no exterior são presos

05 de fevereiro de 2013

Um rapaz de 19 anos foi preso em flagrante pela Polícia Federal tentando obter passaporte utilizando documentos de identidade fals [ Leia mais... ]

Promotoria deve acusar responsáveis pelo incêndio na Boate Kiss por homicídio doloso qualificado

27 de fevereiro de 2013

O Ministério Público do Rio Grande do Sul deverá denunciar os responsáveis pelo incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), ocorr [ Leia mais... ]

Cardozo destaca papel do advogado contra abusos de poder

14 de março de 2013

A importância e a necessidade dos advogados na manutenção da justiça brasileira foram as tônicas dos discursos da solenidade de po [ Leia mais... ]

STJ anula decisão que discute devolução da reserva de poupança de previdência privada

23 de abril de 2013

As ações para o recebimento das diferenças de correção monetária incidentes sobre restituição das contribuições pessoais efetuadas [ Leia mais... ]

Justiça concede a Ustra direito de ficar calado na Comissão da Verdade

10 de maio de 2013

Segundo decisão da Justiça Federal, o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra tem o direito de permanecer calado durante [ Leia mais... ]

Empregado demitido por receber cheques em conta pessoal reverte dispensa motivada

28 de maio de 2013

Um empregado da Souza Cruz S. A., demitido por justa causa por ter recebido cheques devolvidos de clientes e os depositado em sua [ Leia mais... ]

TST confirma que carpintaria é atividade de risco e mantém indenização por acidente

18 de junho de 2013

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais condenou empresa a indenizar trabalhador que teve um olho perfurado em acident [ Leia mais... ]

STF concede 120 dias para edição de Lei de Defesa do Usuário de Serviços Públicos

03 de julho de 2013

Decisão proferida pelo ministro José Antonio Dias Toffoli (STF) acolheu parcialmente pedido liminar formulado pelo Conselho Federa [ Leia mais... ]