Notícias
TRT/MS suspende prazos processuais no âmbito do primeiro grau para registro de dados no BNDT
07 de novembro de 2011
Foi assinada na data de 28/10/11 a Portaria GP/DGCJ n. 009/2011 que suspende os prazos pro [ Leia mais... ]
Exceção de verdade exige provas para ser aceita
25 de novembro de 2011
Pedido de exceção da verdade apresentado por Durval Barbosa, delator de esquema de corrupç [ Leia mais... ]
AGU terá escritório avançado no prédio do STJ
15 de dezembro de 2011
Na tarde desta quarta-feira (14/12), o presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena [ Leia mais... ]
Fazendeiros de Mato Grosso do Sul questionam demarcação de terra indígena
13 de janeiro de 2012
Um mandado de segurança ajuizado por proprietários de uma fazenda localizada entre os municípios de Dourados e Ponta Porã, em Mato [ Leia mais... ]
SDI-1 garante percentual de adicional de horas extras em valor superior ao mínimo legal
03 de fevereiro de 2012
O empregador não pode reduzir o percentual do adicional de horas extras pago por vários anos em valor superior ao mínimo legal sem [ Leia mais... ]
Lei da Ficha Limpa poderá ser adotada também no Poder Executivo
27 de fevereiro de 2012
Estabelecida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais deste ano, o Congres [ Leia mais... ]
Falta de defensor no recebimento da denúncia anula ação penal contra ex-senador
21 de março de 2012
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, desde o recebimento da denúncia, ação penal que resultou na condenaçã [ Leia mais... ]
TJ/MS manda Estado cumprir 1/3 de hora atividade para professores em 2013
12 de abril de 2012
Com 13 votos favoráveis, desembargadores do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decidiram, por unanimidade, nesta qu [ Leia mais... ]
Excesso de prazo em prisão viola princípio da inocência
07 de maio de 2012
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a manutenção prolongada da prisão provisória viola o princípio da presunção de in [ Leia mais... ]
Posto de gasolina não é responsável em caso de assalto a clientes
28 de maio de 2012
O dever de segurança de posto de combustível frente aos seus consumidores diz respeito à qualidade do produto, ao correto abasteci [ Leia mais... ]