Notícias
TJ/MG: Justiça condena shopping por abordagem abusiva
28 de março de 2025
Homem abordado de forma excessiva deve ser indenizado por danos morais. A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Uber é condenada a indenizar passageiro arrastado por veículo após discussão
28 de março de 2025
A Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante condenou a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. a indenizar em R [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Empresa de aplicativo de transporte 99 é condenada a indenizar usuário por cobrança indevida
28 de março de 2025
O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa 99 Tecnologia Ltda por cobrança indevida de corrida de usuário. A decis [ Leia mais... ]
TJ/AM mantém sentença de indenização por cancelamento de voo
28 de março de 2025
Empresa recorreu alegando problemas de infraestrutura aeroportuária. A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amaz [ Leia mais... ]
TJ/CE: Idosa que recebeu cobranças indevidas na conta de água será ressarcida e indenizada por concessionária
28 de março de 2025
A Justiça estadual concedeu a uma idosa, que recebeu cobranças indevidas na conta de água, o direito de ser ressarcida e indenizad [ Leia mais... ]
TJ/RN: Manutenção de gravame é legítima enquanto persistir a obrigação não satisfeita
28 de março de 2025
Manutenção do gravame é legítima enquanto persistir a obrigação não satisfeita, mesmo que prescrita a pretensão de cobrança. Esse [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Plano de saúde Amil Assistência Médica é condenado por negar cirurgia reparadora pós-bariátrica
28 de março de 2025
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou um plano de saúde a indenizar uma b [ Leia mais... ]
TJ/AC: Justiça condena homem por perseguir ex-namorada após término do relacionamento
28 de março de 2025
Réu seguia a vítima durante à noite, mandava mensagens. O crime conhecido pelo termo em in [ Leia mais... ]
TRT/PR: Demitido do trabalho é condenado por perseguir o chefe
28 de março de 2025
A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) não aceitou o recurso de um acusado d [ Leia mais... ]
STF: Taxas estaduais de prevenção e combate a incêndios são constitucionais
27 de março de 2025
Em matéria com repercussão geral reconhecida, STF julgou legítimas as cobranças adotadas e [ Leia mais... ]