Notícias
União poderá ajuizar ação civil para tentar recuperar dinheiro desviado no esquema
18 de dezembro de 2012
Os ministros que integram o plenário do STF deliberaram, também, que não fixarão os valores mínimos para a reparação dos danos cau [ Leia mais... ]
Honorários podem ser penhorados de ganho de cliente
18 de janeiro de 2013
Os honorários advocatícios têm natureza alimentar e, assim, indenização ganha em ação judicial por cliente — mesmo que miserável — [ Leia mais... ]
Justiça do Ceará proíbe cadeia de receber novos presos
05 de fevereiro de 2013
O presídio da cidade de Massapê não poderá receber novos detentos até que seu número de encarcerados seja reduzido para a capacida [ Leia mais... ]
Carência para receber devolução por cancelamento de título de capitalização é ilegal, diz Terceira Turma
28 de fevereiro de 2013
É ilegal a cláusula que estipula prazo de carência de 12 meses para o recebimento dos valores de títulos de capitalização, quando [ Leia mais... ]
Quarta Turma rejeita pedido para suspender decisão que condenou jornalista por danos morais
15 de março de 2013
O jornalista Paulo Henrique Amorim não conseguiu suspender a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que o condenou a indenizar o ban [ Leia mais... ]
TST confirma indenização a empregado da Igreja Universal agredido por pastor
03 de abril de 2013
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de revista (RR-1778-30.2010.5.03.0136) interposto pel [ Leia mais... ]
Dia da venda define comissão de representante comercial
23 de abril de 2013
O percentual da comissão do representante comercial é aquele aplicável na data em que o contrato de venda foi fechado. A definição [ Leia mais... ]
STF aprova lista tríplice com nomes de advogados para TSE
10 de maio de 2013
Os ministros que integram o plenário do Supremo Tribunal Federal aprovaram, na sessão de ontem (09/05), a lista tríplice, com nome [ Leia mais... ]
OAB quer unificação de sistemas eletrônicos no país
28 de maio de 2013
A Ordem dos Advogados do Brasil defendeu durante o Fórum Nacional de Juizados Especiais (F [ Leia mais... ]
Protestos levam Justiça Federal a suspender expediente na cidade de São Paulo
18 de junho de 2013
O Tribunal Regional Federal da Terceira Região suspendeu o expediente forense e administrativo em suas unidades da cidade de São P [ Leia mais... ]