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Notícias

PL que torna crime violar prerrogativas é aprovado na CCJ

30 de janeiro de 2009

O projeto de lei número 5.762/05, que transforma em crime a violação de direitos e prerrogativas profissionais do advogado, foi ap [ Leia mais... ]

Ação e omissão - Controladores quererem ação contra chefe da Aeronáutica

30 de janeiro de 2009

A Federação Brasileira das Associações de Controladores de Tráfego Aéreo (Febracta) pediu abertura de Ação Penal, no Supremo Tribu [ Leia mais... ]

Ensino de Direito - Rigor do MEC deve se estender às faculdades públicas

30 de janeiro de 2009

[Editorial do jornal O Estado de S. Paulo deste domingo (6/4)]. Depois de passar um pente-fino nos 80 cursos de direito que obt [ Leia mais... ]

Desvio de verbas - Empregado é condenado a pagar indenização para empresa

30 de janeiro de 2009

Um veterinário que desviou verbas da empresa Apoio Agropecuária e cobrou indevidamente os valores de um cliente, que não estava in [ Leia mais... ]

Descanso do trabalho - Pochmann insiste com jornada de 12 horas semanais

30 de janeiro de 2009

por Daniel Roncaglia Enquanto a França, que reduziu a jornada de trabalho, pensa em aumentá-la de volta, no Brasil o economista [ Leia mais... ]

Escuta telefônica - Nilson Naves é contra várias prorrogações para grampos

30 de janeiro de 2009

“Minha opção é pelo estado de Direito, não pelo estado de orientação policialesca”. A afirmação é do ministro do Superior Tribunal [ Leia mais... ]

Veja o noticiário jurídico dos principais jornais

30 de janeiro de 2009

Em São Paulo, empresas que ainda não conseguiram preencher a cota para deficientes estão conseguindo prorrogar por dois anos o pra [ Leia mais... ]

Veja o noticiário jurídico dos principais jornais

30 de janeiro de 2009

O jornal O Estado de S. Paulo desse domingo publica o perfil do ministro Carlos Britto, do Supremo Tribunal Federal, O jornal afir [ Leia mais... ]

Sem obrigação - Conselho Regional não pode cobrar anuidade de ex-profissional

30 de janeiro de 2009

O profissional graduado, que tiver pedido cancelamento do registro por não estar exercendo a profissão, não fica obrigado ao pagam [ Leia mais... ]

Crime de tortura - Empresária e doméstica são condenadas em Goiás

30 de janeiro de 2009

A empresária Sílvia Calabresi Lima e a doméstica Vanice Maria Novaes foram condenadas por crime de tortura cometido contra a estud [ Leia mais... ]