Notícias
STJ: Mãe não biológica terá seu nome no registro civil da filha gerada com sêmen de doador
18 de outubro de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que há presunção de matern [ Leia mais... ]
STJ: Medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ter prazo de duração
18 de outubro de 2024
?A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os mag [ Leia mais... ]
STJ: Repetitivo discute se vedação ao reexame necessário se aplica a sentença anterior à nova Lei de Improbidade
18 de outubro de 2024
?A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.117.355, 2.118.137 e 2.120.300, de relatori [ Leia mais... ]
TST: Casal de aposentados deverá responder por acidente com diarista que ficou paraplégica
18 de outubro de 2024
Ela se desequilibrou numa escada e caiu de uma altura de três metros. Resumo: [ Leia mais... ]
TST: Empregada pública consegue remoção para outra cidade após sofrer violência doméstica
18 de outubro de 2024
Decisão aplicou Lei Maria da Penha e segue protocolo do CNJ. Resumo: Uma pedagoga da Fundação Casa/SP que sofreu violê [ Leia mais... ]
TRF1: ANTT não pode condicionar exame de requerimentos administrativos ao pagamento de multas
18 de outubro de 2024
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não pode exigir de uma empresa de transporte interestadual o pagamento de mult [ Leia mais... ]
TRF1: Servidor deslocado para localidade diversa do seu domicílio não tem direito ao acompanhamento do cônjuge
18 de outubro de 2024
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou a apelação de um servidor público federal que [ Leia mais... ]
TRF3: União deve fornecer medicamento a mulher com doença autoimune associada a câncer de pulmão
18 de outubro de 2024
Decisão segue entendimento do STJ e do STF para concessão de medicamento de alto custo e nota técnica elaborada pelo NatJus-SP. [ Leia mais... ]
TRF3: Caixa deve indenizar professor temporário por cancelamento de empréstimo e restituir o valor em dobro
18 de outubro de 2024
Banco alegou erro na concessão do empréstimo, que seria destinado somente a professores concursados. A 1ª Vara Federal de P [ Leia mais... ]
TRT/MG: Trabalhadora que ocultou gravidez não obtém indenização por estabilidade
18 de outubro de 2024
Uma ajudante de produção de uma agroindústria ficou grávida durante o contrato de experiência, mas não comunicou o fato à empregad [ Leia mais... ]