Notícias
TRT/RS: Restaurante e revenda de gás devem indenizar filhos de cozinheira que morreu após uma explosão
21 de outubro de 2024
Um restaurante e uma revendedora de gás são solidariamente responsáveis pelas indenizações [ Leia mais... ]
TJ/SC: Idade avançada de testemunha permite prova antecipada mesmo antes da citação
21 de outubro de 2024
A 8ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que a [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Cliente será indenizado por abordagem constrangedora em supermercado
21 de outubro de 2024
O Atacadão Dia a Dia S/A foi condenado a indenizar um cliente por abordagem constrangedora [ Leia mais... ]
TJ/MG: Justiça determina fornecimento de canabidiol a criança com autismo
21 de outubro de 2024
Turma julgadora entendeu que a paciente tem o direito de receber a substância de forma gra [ Leia mais... ]
TJ/SP: Filha terá que prestar contas aos demais sucessores de movimentação financeira da mãe falecida
21 de outubro de 2024
Requerida geria sozinha recursos da genitora. A 4ª Vara Cível de Santos condenou [ Leia mais... ]
TJ/RN: Homem é condenado por dirigir alcoolizado e sem habilitação
21 de outubro de 2024
Um homem foi condenado a uma pena de nove meses e dez dias de detenção, além de 14 dias-mu [ Leia mais... ]
TJ/RN: Aplicativo de viagens é condenado a indenizar cliente após falha na prestação de serviço
21 de outubro de 2024
Plataforma de transporte foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil, após cliente solicitar viagem e [ Leia mais... ]
STF suspende regra que igualava critérios de aposentadoria para policiais civis homens e mulheres
18 de outubro de 2024
Decisão do ministro Flávio Dino considera que a Reforma da Previdência de 2019 rompeu com modelo de diferenciação adotado desde a [ Leia mais... ]
STF invalida norma de Goiás que criou crime de incêndio
18 de outubro de 2024
Entendimento é que os estados não têm competência para legislar sobre direito penal. Por unanimidade, o Plenário do Supremo [ Leia mais... ]
STF: Declaração de nascimento deve conter os termos 'parturiente' e 'responsável legal' para incluir pessoas trans
18 de outubro de 2024
Julgamento definiu também que deve ser garantido às pessoas transexuais e travestis acesso [ Leia mais... ]