Notícias
Atraso no desbloqueio de cartão de crédito não gera indenização se culpa é do consumidor
12 de novembro de 2009
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que negou o pagamento de indenização por danos morais [ Leia mais... ]
STF: 1ª Turma nega suspensão de ação penal a empresário acusado de estelionato pela Internet
25 de novembro de 2009
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de suspensão da ação penal em trâmite contra o empresário J.R.S.O. [ Leia mais... ]
STF: Íntegra do voto do ministro Dias Toffoli no julgamento da reclamação ajuizada pelo Estadão
11 de dezembro de 2009
Lei corrige falha no sistema dos Juizados Estaduais
04 de janeiro de 2010
Além de criar os Juizados Especiais da Fazenda Pública, a Lei 12.153/09 corrigiu a falha n [ Leia mais... ]
Locador não pode pedir imóvel alugado de volta para fazer concorrência com locatário
22 de janeiro de 2010
O proprietário de um imóvel somente pode deixar de alugar espaço para seu uso próprio, mas não para passar a exercer a mesma ativi [ Leia mais... ]
Funcionária municipal celetista ganha direito de receber FGTS retroativo
10 de fevereiro de 2010
Uma funcionária do município gaúcho de Gravataí vai receber as verbas retroativas relativas ao FGTS a partir de outubro de 88, que [ Leia mais... ]
Ministro garante isonomia entre debatedores e convida presidentes das CCJs da Câmara e Senado para audiência pública sobre cotas
03 de março de 2010
O ministro Ricardo Lewandowski - que conduzirá a partir desta quarta-feira (3) a audiência pública no Supremo Tribunal Federal a r [ Leia mais... ]
TJ de MS derruba exclusividade do BB para empréstimos consignados
19 de março de 2010
Liminar concedida pelo TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul derruba a validade d [ Leia mais... ]
Plenário aprova indicação de diretor-geral e secretária-geral da presidência para a gestão do ministro Cezar Peluso
09 de abril de 2010
O Plenário do Supremo Tribunal Federal ratificou a escolha de Alcides Diniz da Silva para o cargo de diretor-geral e da atual chef [ Leia mais... ]
Dever legal do empregador com educação afasta integração de mensalidade escolar como salário-utilidade
28 de abril de 2010
A educação fornecida ao empregado ou a seus dependentes não caracteriza salário-utilidade, pois decorre de um dever legal imposto [ Leia mais... ]