Notícias
Lei Pelé deixou lacuna sobre demissão por justa causa
17 de junho de 2013
A dispensa de atletas por justa causa não é regulada pela Lei Pelé(Lei 9.615/1998), que dispõe sobre alguns aspectos das relações [ Leia mais... ]
Diploma de jornalista pode ser exigido em concurso
02 de julho de 2013
Mesmo sem a necessidade de diploma de ensino superior para exercer a profissão de jornalis [ Leia mais... ]
TJ-MG determina que ofensas sejam retiradas da internet
19 de julho de 2013
Três pessoas que ofenderam uma servidora pública através do Facebook e do Twitter devem retirar as postagens do ar ou pagarão mult [ Leia mais... ]
TRT-1 afirma que auxílio-doença não impede recebimento de pensão vitalícia
07 de agosto de 2013
A Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª região condenou empresa a pagar pensão vitalícia a ex-funcionário que sofreu [ Leia mais... ]
Assembleia debate greve na Faculdade de Direito da USP
22 de agosto de 2013
Em greve desde 9 de agosto, os alunos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo decidirão, em duas assembleias marcadas [ Leia mais... ]
'Quebra de sigilo arbitral pelo Fisco é inconstitucional'
11 de setembro de 2013
São inconstitucionais as intimações feitas pela Receita Federal a pelo menos cinco câmaras [ Leia mais... ]
Justiça obriga governo de SP implantar inspeção veicular
30 de setembro de 2013
A Justiça de São Paulo determinou que o governo de São Paulo implante e execute o programa de inspeção veicular em 124 municípios. [ Leia mais... ]
Seara é condenada por restringir uso de banheiro para funcionária
16 de outubro de 2013
A Seara Alimentos S.A foi condenada pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a indenizar por danos morais uma func [ Leia mais... ]
Câmara deve dar fim a falso impasse sobre internet
04 de novembro de 2013
Mais uma semana terminou sem que a Câmara dos Deputados tenha sido capaz de aprovar o Marco Civil da Internet. O projeto está pron [ Leia mais... ]
Igreja é responsável solidária por crimes de padre
25 de novembro de 2013
A responsabilidade civil, em regra, é individual e cabe a quem teve conduta ilícita, causando dano à outra parte. No entanto, a de [ Leia mais... ]